Catálogo nacional de dados: Transparência e inovação no uso de dados públicos
Publicado em: 24/12/2024
Como referenciar este texto: ‘Catálogo nacional de dados: Transparência e inovação no uso de dados públicos’. Rodrigo Terra. Publicado em: 24/12/2024. Link da postagem: https://www.makerzine.com.br/dados/catalogo-nacional-de-dados-transparencia-e-inovacao-no-uso-de-dados-publicos/.
Conteúdos que você verá nesta postagem
O que é a Base Nacional de Dados?
O Catálogo Nacional de Dados é uma iniciativa do Governo Federal que centraliza e descreve dados públicos, tornando-os mais acessíveis e compreensíveis para cidadãos, empresas, academia e sociedade em geral. Seu objetivo é disponibilizar metadados sobre conjuntos de dados gerenciados pelo poder público de maneira simples, utilizando soluções de código livre e padrões governamentais de catalogação, garantindo a interoperabilidade entre diferentes iniciativas de catálogos de dados.
Benefícios do Catálogo Nacional de Dados
Descoberta de conjuntos de dados ocultos: Facilita a identificação de dados que antes não eram facilmente encontrados.
Fomento ao reuso dos dados: Estimula a reutilização de dados públicos para diversas finalidades, impulsionando a inovação e a criação de novos serviços.
Transformação de conjuntos de dados em ativos: Valoriza os dados públicos, reconhecendo-os como recursos valiosos para a sociedade.
Ampliação da pesquisa e desenvolvimento: Fornece subsídios para pesquisas acadêmicas e desenvolvimento de soluções tecnológicas.
Democratização do acesso à informação: Assegura que informações públicas estejam disponíveis de forma transparente e acessível.
Transparência pública dos conjuntos de dados: Promove a abertura de dados, fortalecendo a confiança da sociedade nas instituições públicas.
Racionalização no esforço de catalogação: Padroniza e simplifica o processo de catalogação de dados entre diferentes órgãos e entidades.
A importância de um catálogo padronizado é comparável à de um supermercado com prateleiras identificadas ou um restaurante com cardápio. Sem informações claras sobre os dados disponíveis, tanto a sociedade quanto as instituições enfrentam dificuldades para acessá-los e utilizá-los de forma eficiente. O Catálogo Nacional de Dados utiliza o padrão de catalogação governamental brasileiro, derivado de um padrão internacional reconhecido, garantindo a interoperabilidade e facilitando o compartilhamento de recursos de dados entre diferentes soluções tecnológicas e organizações.
Como utilizar o Catálogo Nacional de Dados
Acesso aos dados: No portal dados.gov.br, é possível encontrar conjuntos de dados publicados pelo governo federal e por governos locais para realizar pesquisas, desenvolver aplicativos e criar novos serviços.
Catalogação de dados: Órgãos e entidades que desejam catalogar seus dados podem seguir as orientações disponíveis no portal, garantindo que os metadados associados sejam informados adequadamente, o que facilita o acesso e a compreensão dos dados pela sociedade.
A iniciativa é respaldada por normativas como a Lei nº 14.129, de 29 de março de 2021, que determina que órgãos e entidades divulguem na internet o inventário de bases de dados produzidos ou geridos, bem como catálogos de dados abertos disponíveis. Além disso, o Decreto nº 8.777, de 11 de maio de 2016, estabelece que cada órgão ou entidade da administração pública federal deve criar e manter inventários e catálogos corporativos de dados.
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